A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONÇÃO, através da equipe da Secretaria de Assistência Social, realizou na última quarta-feira, dia 14, uma grande Blitz informativa nas principais ruas da cidade com distribuição de folders e adesivos.
A campanha teve como objetivo principal a erradicação do trabalho infantil no município de Monção, pois se trata de uma violação de direitos que impede o desenvolvimento pleno das capacidades e potencialidades das crianças e adolescentes. É, portanto, um fenômeno que exige monitoramento constante, a sensibilização de toda a sociedade acerca dos danos ocasionados pelo trabalho infantil e a inserção de famílias em situação de vulnerabilidade social, decorrentes da pobreza em politicas publicas que assegurem a essas famílias a prevenção ou retiradas de suas crianças em situação de trabalho infantil.
Atualmente, mais de 3,6 milhões de crianças e adolescentes ainda trabalham no Brasil, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD)/IBGE 2011. A situação do trabalho infantil é mais grave nas regiões Norte e Nordeste, que concentram mais de 1,7 milhões de crianças e adolescentes trabalhadores, de acordo com a PNAD/IBGE 2011.
A legislação brasileira não permite que crianças e adolescentes trabalhem até os 16 anos, exceto na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos. Mesmo dos 16 aos 18 anos, há restrições. Por exemplo, o trabalho não pode ser executado em horário noturno ou em períodos que comprometam a frequência escolar, não pode ser perigoso, insalubre ou penoso e nem pode ser exercido em locais prejudiciais ao desenvolvimento físico, psíquico, moral e social do adolescente.
