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quarta-feira 8 julho 2020
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NOTA DE ESCLARECIMENTO

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Em virtude das informações vinculadas na imprensa quanto a pretenso desvio de verbas Públicas no Município de Monção, se faz necessários os seguintes esclarecimentos:
É com profunda perplexidade que tomamos conhecimento via imprensa de notícias caluniosas quanto ao desvio de verbas da educação e outras no Município de Monção, imputados a atual gestora, já que oficialmente não foi chamada a apresentar quaisquer informações e ou defesas nas Ações Populares que tramitaram na comarca de Monção, cuja intenção não é a apuração de irregularidades e sim a criação de factoide de cunho político em ano de pleito eleitoral.
Importante destacar, que buscando informações no poder judiciário, verificamos nas ditas Ações propostas, que o juiz dos feitos, após manifestação do Ministério Público, reconheceu a total incompetência da Justiça Estadual para processamento e julgamento das demandas que envolvem verbas sujeitas à prestação de contas perante órgãos federais.
Nessa decisão, o magistrado de base em momento algum externou quaisquer juízo de valor quanto as fantasiosas irregularidades contidas nas ações deflagradas por nossos adversários políticos, pois, acolheu integralmente a manifestação do Ministério Público – Fiscal da lei, quanto a impossibilidade de aferição de condutas perante a Justiça Estadual.
A preservação do contraditório e da ampla defesa é marca permanente da Constituição Federal, portanto, reafirmamos, que não fora permitido a esta gestora a possibilidade de apresentação de documentos de defesa, ante o declínio da competência à Justiça Federal que será responsável pela admissibilidade ou não das ditas ações, por tratar-se de matérias que envolvem a aplicação de verbas eminentemente federais.
Merece profundo repúdio a esdrúxula tese levantada nas ações quanto á malversação de verbas públicas, já que é característica da nossa gestão o compromisso na correta aplicação de recursos públicos.
Reafirmamos por fim, nosso compromisso em manter as políticas públicas implantadas no município, trazendo avanços significativos na melhoria da qualidade de vida dos monçonenses. Mesmo que isso desagrade seguimentos políticos contrários ao desenvolvimento de Monção.

Cláudia Silva – Prefeita de Monção