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segunda-feira 17 janeiro 2022
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Publicado Decreto sobre rescisão de contrato

A Prefeitura de Monção, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO as normas de Finanças Públicas e a Lei de Responsabilidade Fiscal, que estipulam o controle e fiscalização dos gastos públicos e que a as despesas com folha de pagamento com servidores públicos, mostram-se alcançando o teto previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal,  fica rescindido a partir da data do dia 03 de janeiro de 2022, todos os contratos de trabalho por excepcional interesse público, originados pela criação da Lei nº 054 de 26 de abril de 2021 e Lei nº 055 de 26 de abril de 2021.

Leia aqui Decreto 01 2022

 




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