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quarta-feira 17 julho 2024
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Prefeitura Municipal divulga Edital de Chamamento Público da Lei Paulo Gustavo

A Prefeitura Municipal de Monção, através da Secretaria Municipal de Cultura (SECULT) lançou o Edital de Chamamento Público nº01/2023, que atende a Lei Complementar (LC) nº 195, de 08 de julho de 2022, Lei Paulo Gustavo (LPG).

O presente Edital tem por finalidade apoiar financeiramente projetos realizados por proponentes sediados no município de Monção que tenham por objeto a inscrição, seleção e premiação de agentes culturais do município de Monção, nas “Demais Áreas da Cultura”. O prêmio será realizado por meio de pagamento direto ao contemplado, sem estabelecimento de obrigações futuras, sem exigência de contrapartida, e sem necessidade de assinatura de instrumento jurídico, conforme autoriza o art. 41 do Decreto nº 11.453/2023 (Decreto de Fomento).

Conforme informado na divulgação do Edital, os prazos estipulados levam em consideração o prazo de inscrição de  28 de novembro a 07 de dezembro, das 8h às 12h de segunda a sexta-feira, na SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA – SECULT, com sede na Rua da Liberdade S/N.

Não serão aceitas inscrições com pendência de documentação, assim como inscrições realizadas de forma distinta especificada neste Edital, casos em que serão desconsideradas.

Este edital é realizado com recursos do Governo Federal, repassados por meio da Lei Complementar nº 195/2022 – Lei Paulo Gustavo.  As condições para a execução da Lei Paulo Gustavo foram criadas por meio do engajamento da sociedade e o presente edital destina-se a apoiar projetos apresentados pelos agentes culturais do Município de Monção

Confira edital completo em anexo a matéria ou pelo link:

Edital-n-01-2023-Sec-Cultura—PAULO-GUSTAVO

ANEXO-I—-LEI-PAULO-GUSTAVO–DEMAIS-AREAS__2023_-formulario-de-inscricao

ANEXO-II—L-PG–DEMAIS-AREAS__2023_criterios-de-seleção-e-bonus-de-pontuacao

ANEXO-III—LPG-DEMAIS-AREAS__2023-MODELO-DECLARAÇAÇÃO-DE-RESIDÊNCIA

ANEXO-IV—LPG-DEMAIS-AREAS__2023_DECLARAÇÃO-DE-REPRESENTAÇÃO-DE-GRUPO-OU-COLETIVO

ANEXO-V—LPG–DEMAIS-AREAS__2023_MODELO-DECLARAÇÃO-DE-VERACIDADE

ANEXO-VI—LPG–DEMAIS-AREAS__2023_interposiçao-de-recurso

ANEXO-VII—LPG-DEMAIS-AREAS__2023_DECLARAÇÃO-ÉTNICO-RACIAL

ANEXO-VIII—LPG–DEMAIS-AREAS__2023_RECIBO

 




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