A Prefeitura Municipal de Monção, através da Secretaria Municipal de Cultura (SECULT) lançou o Edital de Chamamento Público nº01/2023, que atende a Lei Complementar (LC) nº 195, de 08 de julho de 2022, Lei Paulo Gustavo (LPG).
O presente Edital tem por finalidade apoiar financeiramente projetos realizados por proponentes sediados no município de Monção que tenham por objeto a inscrição, seleção e premiação de agentes culturais do município de Monção, nas “Demais Áreas da Cultura”. O prêmio será realizado por meio de pagamento direto ao contemplado, sem estabelecimento de obrigações futuras, sem exigência de contrapartida, e sem necessidade de assinatura de instrumento jurídico, conforme autoriza o art. 41 do Decreto nº 11.453/2023 (Decreto de Fomento).
Conforme informado na divulgação do Edital, os prazos estipulados levam em consideração o prazo de inscrição de 28 de novembro a 07 de dezembro, das 8h às 12h de segunda a sexta-feira, na SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA – SECULT, com sede na Rua da Liberdade S/N.
Não serão aceitas inscrições com pendência de documentação, assim como inscrições realizadas de forma distinta especificada neste Edital, casos em que serão desconsideradas.
Este edital é realizado com recursos do Governo Federal, repassados por meio da Lei Complementar nº 195/2022 – Lei Paulo Gustavo. As condições para a execução da Lei Paulo Gustavo foram criadas por meio do engajamento da sociedade e o presente edital destina-se a apoiar projetos apresentados pelos agentes culturais do Município de Monção
Confira edital completo em anexo a matéria ou pelo link:
Edital-n-01-2023-Sec-Cultura—PAULO-GUSTAVO
ANEXO-I—-LEI-PAULO-GUSTAVO–DEMAIS-AREAS__2023_-formulario-de-inscricao
ANEXO-II—L-PG–DEMAIS-AREAS__2023_criterios-de-seleção-e-bonus-de-pontuacao
ANEXO-III—LPG-DEMAIS-AREAS__2023-MODELO-DECLARAÇAÇÃO-DE-RESIDÊNCIA
ANEXO-IV—LPG-DEMAIS-AREAS__2023_DECLARAÇÃO-DE-REPRESENTAÇÃO-DE-GRUPO-OU-COLETIVO
ANEXO-V—LPG–DEMAIS-AREAS__2023_MODELO-DECLARAÇÃO-DE-VERACIDADE
ANEXO-VI—LPG–DEMAIS-AREAS__2023_interposiçao-de-recurso
ANEXO-VII—LPG-DEMAIS-AREAS__2023_DECLARAÇÃO-ÉTNICO-RACIAL
ANEXO-VIII—LPG–DEMAIS-AREAS__2023_RECIBO
