CONTROLADOR GERAL E TRANSPORTE PÚBLICO

SECRETÁRIO: Emanoel Henrique de Araújo Silva

E-MAIL: controladoria@moncao.ma.gov.br

HORÁRIO DE ATENDIMENTO: De segunda a sexta, das 8h às 14h

 

FUNÇÃO – A secretaria de Controle é uma área pertencente à gestão pública municipal, que tem por função preservar a aplicação correta e sustentável dos recursos públicos. Também atua como órgão fiscalizador do orçamento das secretarias de governo, observando os atos administrativos e promovendo ações preventivas de combate à corrupção. Transporte Público é a área que estuda, planeja, gere, integra, fiscaliza e controla os transportes individuais e coletivos do Município, estabelecendo diretrizes e normas para o uso da rede de transportes municipal.

COMPETÊNCIA – Garantir o cumprimento de leis, normas e procedimentos técnicos nas secretarias de governo e entidades da administração direta e indireta; Planejar e executar atos de fiscalização e acompanhamento aos gastos públicos, observando os limites orçamentários; Orientar e capacitar os servidores e agentes públicos responsáveis pelo controle de gastos e desenvolvimento de atividades na gestão pública; Combater qualquer ato que cause risco de improbidade ou corrupção ao erário; Assessorar o gestor sobre como proceder em seus atos administrativos e funções em relação ao serviço público.