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terça-feira 26 outubro 2021
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Prefeitura publica decreto municipal que regulamenta uso de recursos da Lei Aldir Blanc

A Prefeitura de Monção publicou no Diário Oficial, o Decreto n° 35, que regulamenta no âmbito municipal, o uso dos recursos previstos na Lei n° 14.017, de 2020, Lei Aldir Blanc. O recurso será utilizado para subsídio a espaços culturais, cooperativas, instituições, e organizações culturais comunitárias, conforme Plano de Ação elaborado pela Secretaria Municipal da Cultura.

O decreto municipal que regulamenta o uso dos recursos é um dos instrumentos exigidos pelo Governo Federal para devida aplicação dos recursos. A regulamentação prevê dispositivos de valores, bem como a forma e documentação que será exigida dos espaços culturais e artísticos, bem como dos profissionais do setor interessados em receber o auxílio, além de como se dará a prestação de contas por parte dos beneficiários junto ao Município.

“A equipe da Secretaria da Cultura, em parceria com equipes de outras secretarias da Prefeitura, tem trabalhado incansavelmente para garantir que os recursos estejam disponíveis para esses espaços e profissionais que foram diretamente atingidos pelo fechamento dos locais e pela impossibilidade de realizarem seus trabalhos”, destaca o secretária de Cultura, Carlos Nogueira.

 

LEIA DECRETO COMPLETO: Decreto nº 035-2021




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